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Tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente, pedir à ATH para:
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a ATH, através do email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
A ATH dará resposta por email ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a ATH reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados; veja por favor https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx).
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Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
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Caso a ATH tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar, ou
Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a
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